Estupro de Vulnerável. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Direito do consumidor. Revelia.

Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

Contrato de permissão. Uso de bem público.

Responsabilidade subsidiária.

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Apelação cível. Direito público não especificado.

Ação civil pública.

Recurso de revista.

Dispensa imotivada de empregado celetista concursado de empresa pública.

Loja é condenada a pagar danos morais a cliente analfabeta

Ação declaratória

Agentes Penitenciários devem retornar aos seus postos em 24 horas

Ação Civil Pública

Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de vôo

Passageiro pedia indenização de quase R$ 20 mil reais por danos sofridos em impasse com vôo

TAM vai indenizar passageiro que não conseguiu comparecer ao enterro da mãe

A TAM foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro no valor de R$ 7 mil

Ação de Execução. Bem de família

Agravo de Instrumento.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código.

Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto ao credor.

Licenciamento de uso de marca. Suficiência probatória. Ausência de nulidade sem prejuízo.

Previdenciário. Ausência de prévio requerimento administrativo.

Pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Carência da ação.

Acusada de cópia, Microsoft é multada nos EUA

DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

Ação de indenização por danos morais

Responsabilidade Civil.

Assédio m oral non trabalho.